quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Empresas preocupadas com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Apesar da  regulamentação prevista no Decreto nº 7.704/10 de dezembro de 2010,  muito tópicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda precisam ser definidos pelos Estados e municípios para que se possa efetivamente implementar esta política.
Apesar disso, as empresas que terão suas atividades afetadas pela política estão tentando se antecipar e adequar seus processos às exigências legais.
Segundo o Advogado e professor de Direito Ambiental Francisco Carrera,  titular do Escritório CARRERA ADVOGADOS,  especializado em direito ambental e urbanístico, houve  um aumento   na demanda das consultas promovidas pelas empresas, principalmente em relação as dúvidas que ainda permanecem com o setor, tais como: quais cobranças vão recair sobre as empresas? Quais as ações e medidas que já podem ser desenvolvidas, principalmente em caráter preventivo mesmo antes de todas as regulamentações serem estabelecidas.
Uma outra grande preocupação do setor empresarial está na obrigatoriedade da logística reversa em relação aos produtos eletroeletrônicos.
Nesse caso, as redes varejistas precisam recolher o material, e a indústria tem de recolhê-lo para dar a destinação adequada – seja reciclagem, queima ou descarte em aterro sanitário, por exemplo. Neste sentido diversas empresas estão buscando se informar sobre seus fornecedores, para evitar manter contrato com aqueles que não terão condições de cumprir com as obrigações impostas pela lei. " As consultas crescem a cada dia, em razão da responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores das empresas e suas equipes.  As novas determinações da Lei 12.305/10, notadamente no que se refere a  responsabilidade solidária das redes varejistas pela incorreta destinação dos resíduos, e ainda pela obrigatoriedade de elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que  é hoje uma grande preocupação das empresas, uma vez que a exigência legal já está em vigor. O prazo de 02 anos somente é válido para as municipalidades e para os respectivos planos de Gestão Integrada" diz o professor Francisco Carrera.
Segundo ele,  cinco ministros iniciam este mês a elaboração das normas que vão regular o retorno aos fabricantes do material reciclável consumido no país. Os ministros da Agricultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; da Saúde; e do Meio Ambiente vão integrar o Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, um dos órgãos previstos no decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário